As Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s), Associações Comerciais, Cooperativas e demais entidades representativas devem orientar suas empresas associadas ou cooperadas quanto à obrigatoriedade de envio das informações relativas à Despesas com Planos de Saúde à Receita Federal.
Informações sobre a DMED
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde à Receita Federal
Ressaltamos que tal responsabilidade é exclusivamente das empresas, por meio de seus respectivos escritórios de contabilidade.
Esclarecemos ainda que:
- As associações não são responsáveis por prestar essas informações à Receita Federal, quando intermediárias de Pessoas Jurídicas;
- Cada Empresa – Pessoa Jurídica, associada, deve prestar essas informações com despesas de Saúde, através de suas empresas de contabilidade, via relatório fornecido pela Associação;
- As operadoras de saúde não informam dados de pessoas jurídicas, exceto em casos de pagamentos de reembolsos;
- As operadoras prestam informações apenas relativas a planos contratados por pessoas físicas;
- No caso de planos coletivos por adesão, as operadoras só informam os dados à Receita Federal quando o pagamento é feito diretamente pela pessoa física à operadora.
Para evitar inconsistências ou omissões na declaração, orientamos que as empresas consultem seus contadores.
Pladisa Planos de Saúde S/A